← Voltar à página inicial
Convocca

Acordo de Tratamento de Dados (DPA) — Anexo I dos Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente desde 28 de setembro de 2026

Tecnologia fornecida por D7BOTS Software Inteligentes Ltda. · CNPJ 56.659.342/0001-72.

1. Papéis

O Parceiro é o controlador dos dados que trata para finalidades próprias. Quando trata dados em nome de um Cliente do Parceiro, o Parceiro atua como operador desse cliente e contrata a Convocca como suboperadora; nesse caso ele garante que as instruções dadas à Convocca refletem as do cliente e que o contrato entre eles autoriza essa contratação.

A Convocca é operadora (ou suboperadora) e trata os dados somente para prestar o serviço contratado, conforme as instruções documentadas do Parceiro.

2. Objeto, dados e titulares

  • Titulares: contatos das bases carregadas pelo Parceiro e por seus clientes; pessoas que respondem às mensagens; usuários do portal.
  • Dados: nome, telefone, e-mail, cargo ou função e outros campos que o Parceiro importar; conteúdo e metadados das mensagens enviadas e recebidas (status, data e hora); registros de consentimento e de descadastro; dados de acesso dos usuários (nome, e-mail, registros de sessão e de auditoria).
  • Finalidade: executar campanhas, atendimento, relatórios e integrações configurados pelo Parceiro.
  • Duração: a vigência dos Termos e o período de retenção previsto neste DPA.

3. Instruções

Constituem instruções documentadas as configurações, comandos e chamadas de API feitos pelo Parceiro ou por seus usuários na plataforma, e o que estiver escrito nestes documentos. A Convocca avisa o Parceiro quando entender que uma instrução viola a lei e pode deixar de cumpri-la.

Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes só podem ser carregados com base legal própria, avaliada pelo Parceiro, e não devem ser usados em campos livres sem necessidade.

4. Base legal e consentimento

O Parceiro garante a base legal de cada tratamento, a origem lícita das bases, a prova do consentimento quando exigido e o atendimento ao descadastro. A Convocca não compra, vende nem enriquece bases de contatos.

5. Confidencialidade e segurança

Somente pessoas autorizadas e sujeitas a sigilo acessam os dados. A Convocca mantém medidas técnicas e administrativas adequadas, entre elas: tráfego cifrado (TLS), credenciais e segredos cifrados em repouso, separação de dados por organização e por cliente, controle de acesso por papel, autenticação em dois fatores no portal, trilha de auditoria das operações e cópias de segurança cifradas fora do servidor principal.

6. Suboperadores

O Parceiro autoriza os suboperadores listados no Registro de Suboperadores. A Convocca avisa com 15 dias de antecedência a inclusão ou troca de suboperador, pelo próprio Registro e pelo portal ou e-mail. O Parceiro pode se opor com motivo fundamentado; sem acordo, pode encerrar o contrato sem multa. A Convocca exige dos suboperadores obrigações de proteção compatíveis com este DPA.

7. Transferência internacional

Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil, como indicado no Registro. Essas transferências se apoiam no art. 33 da LGPD, inclusive nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou nos mecanismos equivalentes oferecidos por cada fornecedor.

8. Direitos dos titulares

A plataforma oferece ferramentas para localizar, exportar, corrigir, anonimizar e eliminar dados e para registrar descadastro. Pedidos de titulares que chegarem à Convocca são encaminhados ao Parceiro, a quem cabe a resposta, com o apoio técnico da Convocca.

9. Incidentes de segurança

A Convocca comunica ao Parceiro, em até 48 horas da ciência, o incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações do art. 48 da LGPD disponíveis naquele momento, e coopera com a avaliação e com as comunicações que o controlador deva fazer à ANPD e aos titulares (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

10. Retenção e eliminação

Os dados ficam retidos pelo prazo configurado para cada cliente (365 dias por padrão) e são eliminados ou anonimizados por rotina automática ao vencer. Ao fim do contrato, o Parceiro tem 30 dias para exportar os dados; depois disso a Convocca os elimina ou anonimiza, ressalvados os registros que a lei obriga a guardar e as cópias de segurança, que expiram no ciclo normal de rotação.

11. Demonstração de conformidade

A Convocca fornece, mediante pedido razoável, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA. Auditoria presencial ou por terceiro pode ocorrer uma vez por ano, com aviso de 30 dias, sob sigilo, sem acesso a dados de outros clientes e às custas do Parceiro.